O primeiro dia útil após o Natal é marcado pelo grande movimento de consumidores buscando trocar presentes nas lojas. Neste sentido, os comerciantes tendem a facilitar a troca para fidelizar os clientes. São poucas as exceções que não efetuam a troca, mas o costume acabou legitimando essa troca dos presentes de Natal.
Sobre as compras pela internet, alguns especialistas informam que algumas empresas podem possuir políticas mais restritivas quanto à trocas e que, por isso, é importante ter atenção às regras dos sites para não acabar ficando com o produto na mão sem ter como agir.
Segundo informações do PROCON, o fornecedor só é obrigado a trocar um presente se ele apresentar problema na sua qualidade ou se na hora da venda for oferecido ao consumidor a possibilidade de troca. Nesse caso, deve estar escrito na nota fiscal ou na própria etiqueta. Muitos fornecedores costumam ter essa prática e estipulam um prazo para a pessoa trocar o presente caso não goste da cor ou do tamanho do produto.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que as empresas substituam os produtos que apresentem problemas de fabricação, os chamados vícios de qualidade, que podem ser aparentes, quando são facilmente detectados, e ocultos, quando são observados apenas com o uso. O fornecedor tem um prazo de 30 dias para resolver o problema. Após este período, o consumidor poderá exigir a substituição por outro produto novo e idêntico, a devolução do valor pago ou ainda o abatimento proporcional no preço. Produtos comprados com pequenos problemas ou avarias devem ser bem observados, pois todas as funções e utilidades da mercadoria devem estar em perfeitas condições de uso.
O consumidor permanece com o direito da garantia legal, que é de 90 dias para os produtos duráveis e 30 dias para os não duráveis. Em caso de compra efetuada fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir da aquisição em até sete dias após a assinatura do contrato ou recebimento do produto. O cancelamento deve ser solicitado por escrito.
